Condições Gerais: Site Sony Music Portugal
CONDIÇÕES GERAIS
Ao aceder aos conteúdos e serviços do site https://www.sonymusic.pt/ (Site), propriedade da Sony Music Entertainment Portugal, Sociedade Unipessoal, Lda. (Sony Music), deve ler atentamente estes termos e condições que regulam a sua utilização.
1. AS CONDIÇÕES GERAIS DO SITE E SERVIÇOS E SUA ACEITAÇÃO
1.1 CONDIÇÕES GERAIS DO SITE
Com a utilização do Site obtém a qualidade de Utilizador e aceita integralmente os termos e condições que o regulam (Condições Gerais). Nesse sentido, o Utilizador reconhece que leu as Condições Gerais, as entendeu e aceitou na íntegra ficando, para este efeito, vinculado pelas mesmas. Da mesma forma, o acesso e utilização do Site está sujeito a todos os avisos, regulamentos de utilização e instruções informados ao Utilizador pela Sony Music, que complementam as disposições destas Condições Gerais, na medida em que as não contradigam.
1.2 CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS
O acesso e a utilização de certos conteúdos e/ou serviços proporcionados através do Site podem estar sujeitos a certas condições gerais próprias que, conforme o caso, substituem, completam e/ou alteram as Condições Gerais constantes deste Site (Condições Gerais dos Serviços). O acesso e utilização dos referidos conteúdos e/ou serviços também implica a leitura, compreensão e aceitação dos mesmos.
1.3 ALTERAÇÃO
A Sony Music reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, estas Condições Gerais e/ou as Condições Gerais dos Serviços (Novas Condições). A partir do momento em que as alterações sejam incorporadas no Site, o acesso e utilização do mesmo pelo Utilizador subentende a plena aceitação das Novas Condições.
1.4 REJEIÇÃO
Caso o Utilizador decida rejeitar as Condições Gerais, as Condições Gerais dos Serviços e/ou, se for o caso, as Novas Condições, não poderá aceder nem utilizar os serviços e/ou os conteúdos disponíveis no Site.
2. OBJETO
As Condições Gerais destinam-se a regular o acesso e a utilização de conteúdos e serviços disponibilizados aos Utilizadores do Site. Para efeito destas Condições Gerais, Site significa:
– A aparência externa (ou look and feel) dos interfaces do ecrã, tanto de forma estática como dinâmica (ou seja, a árvore de navegação);
– Os elementos que compõem tanto os interfaces de ecrã como da árvore de navegação, incluindo, a título meramente indicativo, os textos literários, imagens, sons, obras multimédia e artísticas (incluindo gráficos, quadros, etc.), acessórios, fotografias e, de um modo geral, todas as criações, elementos e/ou objetos que se encontrem incorporados nos mesmos (Conteúdos);
– Os serviços nestes incorporados e, em geral, qualquer conteúdo acessível na URL https://www.sonymusic.pt/, seus subdomínios e/ou subdirectórios.
3. CARACTERÍSTICAS DO SITE
3.1 DISPONIBILIDADE
3.1.1 Sem prejuízo do estabelecido no ponto 6.2 infra, o Site estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia durante todos os dias do ano. Porém, o fornecimento de novas ligações, mudanças de rota e operações de manutenção e/ou actualização que, de um modo geral, impliquem necessariamente a suspensão de acesso ou utilização do Site, podem causar uma interrupção provisória pelo tempo necessário para realizar tais tarefas.
3.1.2 A Sony Music poderá contratar e/ou subcontratar entidades terceiras para tudo aquilo que entender adequado relativamente à realização pelas mesmas de toda e qualquer actividade necessária para manter, actualizar ou melhorar o Site. Tais entidades podem ter o direito de desactivar o Site e, consequentemente, suspender o acesso ao mesmo. A Sony Music envidará todos os esforços para notificar o Utilizador, na medida do possível, dos períodos em que o acesso ao Site esteja interrompido.
3.2 ALTERAÇÃO DO SITE
A Sony Music reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site, incluindo os Conteúdos e/ou serviços neste incluídos.
4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE
4.1 CARÁCTER GRATUITO
4.1.1 Salvo quando estabelecido expressamente nestas Condições Gerais, o acesso e utilização do Site tem um carácter gratuito para os Utilizadores e não exige a prévia subscrição ou registo.
4.1.2 Sem prejuízo do estabelecido anteriormente, a Sony Music poderá deixar de disponibilizar os Conteúdos, deixar de prestar os serviços ou começar a exigir um preço aos Utilizadores para o seu acesso ou fruição. Para tal efeito, bastará a prévia comunicação ao Utilizador, com um prazo mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência da entrada em vigor das alterações às Condições Gerais dos Serviços que regulem o acesso a tais Conteúdos ou à prestação de tais serviços. O Utilizador poderá desistir do acesso e/ou prestação daqueles Conteúdos e/ou serviços que impliquem o pagamento de qualquer valor, conforme previsto no ponto 10.2.2 infra. O preço fixado apenas será aplicável a partir da data da sua entrada em vigor.
4.1.3 O custo do acesso envolvido na utilização do Site e todos os custos e/ou despesas não relacionadas com o mero acesso e fornecimento aos Conteúdos e/ou serviços dependerá apenas do Utilizador, que deverá suportar directamente os mesmos.
4.2 UTILIZAÇÃO DO SITE
4.2.1 O Utilizador obriga-se a utilizar os Conteúdos e/ou serviços de forma diligente, correta e lícita. O Utilizador compromete-se a não utilizar o Site para a realização de actividades contrárias à lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.
Além disso, o Utilizador concorda em não utilizar o Site para fins ilegais, proibidos ou nocivos dos direitos e interesses de terceiros, recusando a Sony Music qualquer responsabilidade que daí possa surgir.
4.2.2 O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do Site será efectuada por sua própria conta e risco e para fins estritamente pessoais e particulares. É absolutamente proibido que o Utilizador autorize a utilização do Site a terceiros ou o utilize em qualquer actividade empresarial ou comercial.
4.2.3 O Utilizador compromete-se a não danificar ou inutilizar equipamentos ou sistemas da Sony Music ou de terceiros Utilizadores, bem como todos os Conteúdos incorporados e/ou armazenados nos mesmos. O Utilizador também concorda em não impedir ou dificultar de forma alguma o uso, gozo, desenvolvimento normal ou o desempenho dos Conteúdos ou serviços no Site.
4.2.4 A disponibilização do Site ao Utilizador estará, de qualquer modo, sujeita ao cumprimento rigoroso das disposições dos termos constantes destas Condições Gerais e, se for caso, às Condições Gerais dos Serviços ou às Novas Condições aplicáveis, obrigando-se o Utilizador, igualmente, a observar as restrições de utilização indicadas.
4.3 INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR
Para efeitos do acesso correto e implementação dos Conteúdos e serviços do Site, o Utilizador pode precisar de fazer download nos seus equipamentos de informática de determinados programas de computador ou outros elementos lógicos ou de software. Essa instalação será por conta e risco do Utilizador, não assumindo a Sony Music qualquer responsabilidade que daí possa surgir.
4.4 REVOGAÇÃO, RESCISÃO, SUSPENSÃO OU BLOQUEIO
A Sony Music poderá, a seu exclusivo critério, revogar, suspender e/ou bloquear, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso aos Conteúdos ou à prestação dos serviços aos Utilizadores que violarem qualquer dos termos destas Condições Gerais ou das Condições Gerais dos Serviços.
5. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO UTILIZADOR
O Utilizador aceita e reconhece que o acesso e utilização do Site são da sua exclusiva responsabilidade. Quaisquer riscos daí decorrentes serão suportados exclusivamente e sem limitação pelo Utilizador. Nesse sentido, o Utilizador reconhece e concorda que é o único responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos sofridos pelo seu sistema informático e/ou prejuízos decorrentes do download ou utilização de quaisquer elementos.
6. GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
6.1 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1.1 Salvo quando a Lei imponha expressamente o contrário e exclusivamente na medida e extensão em que o imponha, a Sony Music não garante nem assume qualquer responsabilidade relativamente à utilização do Site ou dos elementos com aquele relacionados ou que dele façam parte, tais como os Conteúdos a que o Utilizador aceda ou quaisquer dos serviços prestados.
6.1.2 A título enunciativo e sem limitar, a isenção de responsabilidade referida no ponto anterior inclui quaisquer garantias ou responsabilidades decorrentes dos seus níveis de qualidade, interoperabilidade, funcionalidade e/ou adequação a uma finalidade específica.
6.2 INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO
O Utilizador concorda que a Sony Music não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso ao Site incluindo, para efeitos meramente enunciativos e não limitativos, qualquer dano ou prejuízo directo, indirecto, colateral ou acessório, caso a interrupção, suspensão ou cancelamento tenha sido justificada, ou não, por negligência ou intencional, tenha sido notificada ou não.
6.3 ELEMENTOS ALHEIOS AO SITE
6.3.1 A Sony Music não controla com carácter prévio e não garante a ausência de quaisquer elementos alheios que possam produzir alterações nos equipamentos e aplicações informáticas do Utilizador ou nos documentos electrónicos e ficheiros armazenados ou transmitidos pelo mesmo.
6.3.2 A Sony Music recusa expressamente qualquer responsabilidade em relação à introdução nos equipamentos ou sistemas do Utilizador de programas de computador ou materiais alheios que sejam da responsabilidade de terceiros e que contenham uma sequência de instruções ou indicações que possam causar efeitos nocivos ao sistema informático do utilizador, incluindo, a título meramente indicativo, vírus informáticos, cavalos de Tróia, erros na funcionalidade e operacionalidade (bugs), bombas de tempo, cancelbots, etc.
6.4 SERVIÇOS, CONTEÚDOS E INFORMAÇÃO ALHEIA À SONY MUSIC
6.4.1 A Sony Music não intervém na configuração e prestação dos serviços prestados por terceiros através dos serviços nem nos Conteúdos e/ou produtos que estes possam incorporar e/ou comercializar, nem exerce controlo prévio algum, não garantindo a licitude, infalibilidade e utilidade dos mesmos. A Sony Music não assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se a defeitos de qualidade dos conteúdos ou serviços prestados por quaisquer terceiros alheios à Sony Music.
6.4.2 O Site inclui informações, opiniões, advertências e declarações – considerados, no seu conjunto, a Informação – fornecidas por diferentes fontes, assim como pelos seus próprios Utilizadores. A informação em questão destina-se unicamente para fins de natureza informativa geral.
Nesse sentido, a Sony Music não se identifica nem é responsável por decisões ou informações de terceiros. Além disso, a Sony Music não controla nem oferece qualquer garantia sobre a precisão, validade, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que outros Utilizadores fornecem sobre si mesmos ou disponibilizam a outros Utilizadores. Assim, a Sony Music não assume qualquer responsabilidade que possa advir a partir da identidade incorrecta dos Utilizadores.
6.4.3 Além disso e com a excepção das limitações de responsabilidade que sejam exigidas por Lei, a Sony Music não garante nem se responsabiliza pela exactidão, integridade, precisão e actualização de tais Informações, incluindo em qualquer situação que o conteúdo seja difamatório, ofensivo ou ilegal.
6.5 HIPERLIGAÇÕES PARA SITES DE TERCEIROS
Este Site pode incluir hiperligações para sites operados por partes terceiras. Em tais casos, as hiperligações em causa são fornecidas como um serviço adicional aos Utilizadores, sem que constituam, em caso algum, uma aprovação por parte da Sony Music. As hiperligações disponibilizadas no Site só o são para conveniência dos Utilizadores, participando-lhes a existência de outras fontes de informação sobre a matéria na Internet sem que sejam, de modo algum, aprovadas ou subscritas pela Sony Music. Em todo o caso, os Utilizadores serão os únicos responsáveis pela utilização de tais hiperligações e, consequentemente, a Sony Music não assume qualquer responsabilidade pelos resultados que daí possam advir, nem garante a informação ou o conteúdo que não se encontre directamente gerido e controlado pelo seu Webmaster.
7. PROPRIEDADE E REGIME DE AUTORIZAÇÕES
7.1 PROPRIEDADE
7.1.1 O Utilizador reconhece a titularidade da Sony Music em relação a todos os seus direitos de autor, direitos conexos, propriedade industrial e outros direitos análogos sobre o Site. A título enunciativo e não limitativo, devem entender-se incluídas quaisquer informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, programas de computador, bases de dados, tecnologia, equipamentos, know-how, marcas, logotipos e em geral, qualquer tipo de material acessível através do Site, bem como o próprio Site (Propriedade).
7.1.2 O Utilizador compromete-se a não retirar nem modificar as legendas, indicações ou símbolos que a Sony Music incorpore na sua Propriedade em matéria de propriedade intelectual.
7.2 REGIME DE AUTORIZAÇÃO DA PROPRIEDADE
7.2.1 Em virtude destas Condições Gerais, o Utilizador reconhece que a Sony Music não cede nem transfere para o Utilizador qualquer direito sobre a sua Propriedade. A Sony Music só autoriza o Utilizador a aceder e utilizar a Propriedade que seja imprescindível para a utilização do Site e de acordo com os termos indicados neste documento e/ou nas Condições Gerais dos Serviços.
7.2.2 A Sony Music não concede nenhuma licença ou autorização de utilização ao Utilizador sobre a sua Propriedade que não esteja expressamente detalhada nas Condições Gerais ou, se for o caso, nas Condições Gerais dos Serviços. Para estes efeitos, a Sony Music autoriza os Utilizadores a aceder e navegar no Site. Quando a Sony Music o autorize, ou os dispositivos tecnológicos próprios do Site o permitam, o Utilizador poderá descarregar uma única cópia do material próprio do Site, sempre e quando for para uso estritamente privado e pessoal, sem que daí possa obter qualquer vantagem lucrativa ou comercial. Em qualquer caso, a autorização de utilização reconhecida neste ponto não será, em situação alguma, cedida ou transferida a terceiros. A Sony Music reserva, de forma expressa, quaisquer outros direitos ou utilizações que não se incluam nesta autorização, estendendo tal reserva ao exercício das acções, civis ou penais, que possam ser exercidas como consequência do acesso e/ou utilização deste Site, suas páginas, Conteúdos, serviços ou elementos.
7.2.3 Salvo o estabelecido expressamente no ponto anterior, os Utilizadores NÃO ESTÃO AUTORIZADOS a reproduzir, armazenar, distribuir (incluindo por correio electrónico e Internet), transmitir, comunicar, modificar, alterar, transformar ou ceder a Propriedade ou, de qualquer outra forma implantar actividades envolvendo o uso comercial deste Site, suas páginas, Conteúdos, serviços ou elementos que o compõem, seja com carácter parcial ou total, sem obter o expresso consentimento, concedido por escrito pela Sony Music. O Utilizador deverá abster-se de obter e inclusivamente de tentar obter quaisquer dos elementos que integram a Propriedade usando para tal meios e procedimentos distintos dos que, em cada situação, lhe tenham sido postos à disposição para tal efeito ou lhe tenham sido indicados para o efeito nas páginas Web onde se inclua a Propriedade, ou nas Condições Gerais dos Serviços que regulem a sua obtenção.
7.3 LICENÇAS
7.3.1 A inclusão por parte dos Utilizadores de informações e/ou conteúdos em alguma das secções de acesso público deste Site, incluindo a título meramente enunciativo e sem limitação, modelos, informações, sugestões, ideias, desenhos, conceitos, comentários, perguntas, ou quaisquer outros de significado análogo, através de correio electrónico ou por qualquer outro meio, implica a concessão a favor da Sony Music de uma licença sem limite temporal, de âmbito mundial e de forma gratuita, para reproduzir, armazenar, editar, publicar, incorporar em bases de dados, exibir publicamente, transmitir, visualizar, distribuir, executar ou, de outra forma, explorar comercialmente, no todo ou em parte, tais informações ou conteúdos titularidade do Utilizador.
7.3.2 A licença em questão incluirá, igualmente, a sua incorporação de qualquer forma ou através de qualquer meio ou tecnologia. O Utilizador assume-se responsável por que as informações e conteúdos enviados não infrinjam direitos de terceiros, nem violem quaisquer normas legais aplicáveis. A Sony Music reserva-se o direito a, discricionariamente, editar, recusar ou eliminar as informações e/ou conteúdos anteriormente referidos.
7.3.3 Os Utilizadores do presente Site assumem a obrigação de manter a Sony Music, ou os seus representantes, isentos e livres de qualquer responsabilidade que possa surgir a partir do exercício de acções, judiciais ou não, que tenham como origem a violação dos direitos de terceiros ou da legislação vigente.
7.4 ESTABELECIMENTO DE HIPERLIGAÇÕES COM O SITE
7.4.1 Os Utilizadores e, em geral, aquelas pessoas que se proponham estabelecer uma hiperligação entre a sua página Web e o Site (Hiperligação) deverão cumprir as seguintes condições:
– A Hiperligação permitirá unicamente o acesso ao Site, mas não poderá reproduzir, nem total nem parcialmente, o seu Conteúdo;
– Não serão estabelecidas Hiperligações com páginas Web do Site diferentes da página inicial do Site (https://www.sonymusic.pt/);
– Não será criado um browser, quadro, nem um ambiente ou barra de navegação sobre as páginas Web do Site;
– Não se realizarão declarações ou indicações falsas, inexactas, incorrectas ou difamatórias sobre o Site, a Sony Music ou qualquer das suas Propriedades e, em particular, não se declarará nem dará a entender que a Sony Music autorizou a Hiperligação ou que supervisionou ou assumiu, de qualquer forma, os conteúdos ou serviços oferecidos ou colocados à disposição na página Web em que se estabelece a Hiperligação;
– Salvo os símbolos que sejam parte da própria Hiperligação, a página Web onde a ligação é estabelecida não deverá ter qualquer marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à Sony Music;
– A página Web onde se estabeleça a Hiperligação não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, nem deverá ter conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.
7.4.2 O estabelecimento da Hiperligação não implica, de forma alguma, a existência de uma relação entre a Sony Music e o titular da página Web de onde esta conste, nem a aceitação e aprovação por parte da Sony Music dos seus conteúdos ou serviços.
7.4.3 Qualquer outra pretensão de hiperligação distinta da estipulada no primeiro parágrafo deste ponto requere a prévia aceitação, por escrito, da Sony Music.
8. DADOS PESSOAIS
Para utilizar ou ter acesso a algum dos serviços ou Conteúdos que fazem parte do Site, a Sony Music poderá requerer aos Utilizadores certos dados de carácter pessoal. A Sony Music tratará os referidos dados em conformidade com a Lei e os termos e condições estabelecidos na sua Política de Privacidade constante do Site, consentindo o Utilizador expressamente que a Sony Music recolha e trate os dados de carácter pessoal que são solicitados em conformidade com as finalidades e nas condições neste definidas. O Utilizador terá, quando aplicável o direito de solicitar à Sony Music o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao Utilizador, ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais.
O Utilizador também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.
9. RECOLHA DE INFORMAÇÃO
Com o objectivo de adaptar e modificar o Site, e para desenvolver e entregar novos conteúdos ou serviços que melhor atendam às suas preferências, a Sony Music utilizará instrumentos ou mecanismos tecnológicos que permitam o armazenamento de informações e a obtenção de dados estatísticos dos Utilizadores. A informação obtida através dos ditos mecanismos não será associada a qualquer Utilizador determinado e obedecerá à Política de Privacidade constante deste Site.
10. DURAÇÃO E TERMO
10.1 DURAÇÃO
A vigência destas Condições Gerais é de duração indefinida.
10.2 TERMO
10.2.1 A Sony Music poderá cessar ou suspender a existência deste Site por decisão unilateral a qualquer momento e sem justificação adicional para além da sua vontade.
10.2.2 Do seu lado, o Utilizador igualmente poderá dar por terminado o acesso e utilização deste Site a qualquer momento e sem justificação adicional para além da sua vontade.
11. CESSÃO A TERCEIROS
O Utilizador não poderá ceder, transferir, onerar ou sub-rogar a favor de terceiros os direitos e obrigações estabelecidos nestas Condições Gerais e, quando aplicável, nas Condições Gerais dos Serviços. O Utilizador não poderá em situação alguma revender ou ceder os seus direitos e/ou obrigações ou utilizar os Conteúdos e/ou serviços com fins comerciais.
12. VÁRIOS
12.1 NOTIFICAÇÕES
Para efeitos de quaisquer sugestões ou propostas de colaboração, o Utilizador pode entrar em contacto com a Sony Music, enviando correio electrónico para a caixa de correio [email protected].
12.2 NÃO RENÚNCIA
A renúncia por parte da Sony Music na pontual tomada de medidas em relação a qualquer incumprimento dos Utilizadores dos termos aqui descritos constitui uma renúncia a tomar medidas em relação a qualquer outro incumprimento destas Condições Gerais.
12.3 LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
As presentes Condições Gerais regem-se e devem ser interpretadas de acordo com a legislação portuguesa. No caso de o Utilizador ter a sua residência fora de Portugal, ambas as partes aceitam a competência dos Tribunais portugueses para dirimir quaisquer litígios resultantes da interpretação ou execução destas Condições Gerais e/ou das Condições Gerais dos Serviços.
(Versão atualizada a 18/3/2019)